Data: 20 de junho de 2024
Local: Faculdade de Direito da UFMG
Nesta data, recordamos os 60 anos do Golpe Militar e homenageamos a resistência e a luta contínua contra a opressão. Também lembramos os 524 anos desde a invasão portuguesa e o genocídio indígena, e os 135 anos do golpe da república que excluiu negros e negras do projeto de nação. Diva Moreira, uma voz incansável pela justiça, reflete sobre a desigualdade persistente e a necessidade urgente de inclusão verdadeira, destacando a integralidade dos direitos humanos e a importância de não silenciar diante das injustiças. Ela reconhece o valor da resistência coletiva e a necessidade de lutar por uma democracia que verdadeiramente inclua todos os brasileiros.
Em memória dos 60 anos de Golpe Militar
20 de junho de 2024
Local: Faculdade de Direito da UFMG
Também em memória dos 524 anos de invasão deste território pelos navegadores portugueses e do genocídio dos povos indígenas.
E em memória dos 135 anos do golpe da república que excluiu impiedosamente de seu projeto de modernidade, de nação, mulheres e homens negros, que tinham sido escravizados, durante aproximadamente 340 anos!
Tenho insistido que estamos longe da democracia em nosso país enquanto estes dois segmentos de nossa população continuarem fora da proteção constitucional e do arcabouço legal dos direitos humanos. Posso dar alguns exemplos de como o grandioso Art. 5° está longe de proteger o nosso povo.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Desejo aqui abrir um parêntese para lhes dizer que há poucos dias foi encerrado o III Egbè – encontro internacional de representantes de religiões de matriz africana e, como sempre, foram incontáveis as denúncias de intolerância e racismo religioso. Quero cumprimentar a Makota Celinha que tem dedicado a sua vida, mesmo enfrentando ameaças, em defesa do milenar direito de crença e de culto!
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Tenho falado também que a população negra não é coberta nem pelas LEPS – Leis de Execução Penais; nem por protocolos internacionais que protegem a população encarcerada.
“Estamos vivendo tempos sombrios em que é quase um delito falar de coisas inocentes porque implica silenciar tantos horrores”, como profetizou o poeta Bertold Brecht. Escutamos com insistência que direitos humanos são para humanos direitos. Como os povos indígenas e os afrodescendentes são as vítimas escolhidas de abusos e de violência podemos concluir que, no Brasil, nós somos os humanos tortos!!
Isto não pode continuar, porque o pau de arara, e demais torturas que foram aplicadas em nosso povo desde sempre passaram a ser aplicadas na classe média branca durante a ditadura militar. As invasões policiais em nossas moradias e os assassinatos brutais contra o nosso povo que vive nas favelas e quebradas, atingiram as pessoas brancas e de classe média, como a barbárie que acometeu Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT, de Foz do Iguaçu, o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, de Santa Catarina, as mortes suspeitas de personalidades da república, e a insegurança provocada pelas distorções na aplicação da legislação nos processos, como aconteceu com a Lava a Jato!!
Ronald Dworkin, grande jurista e filósofo do direito que deve ser estudado nesta respeitável faculdade, nos ensinava sobre a integralidade do direito e a integralidade da democracia. Ou todo o mundo usufrui dos direitos e da democracia ou veremos o fracasso de ambos. Defende também o conceito de igualdade chamando-a de virtude soberana. Em sua opinião “A igualdade é a espécie ameaçada de extinção entre os ideais políticos. Até os políticos de centro-esquerda rejeitam a igualdade como ideal.”
Os povos indígenas e nós povo preto somos desiguais por excelência. Ignorar o fato de que o racismo é causa que provoca uma profunda cisão na sociedade brasileira, deixar-nos de lado por considerar irrelevantes nossas bandeiras, sempre foi uma constante mesmo entre os progressistas e as esquerdas que agora passaram até a nos chamar de identitaristas.
Acontece que outros têm ouvido os gritos das mães e enxugado a suas lágrimas quando os filhos são assassinados nas quebradas, nos territórios onde a violência de estado pode ser exercida com toda a ilegalidade. Estes outros são parte considerável de nosso próprio povo que, infelizmente, se tornaram eleitores da extrema direita, ignora os direitos humanos e a democracia, e faz parte das igrejas fundamentalistas evangélicas e neopentecostais. Segundo pesquisa de 2020, do Data Folha, “58% dos evangélicos são mulheres, entre as quais 43% se identificam como pardas e 16% como pretas.”[1] O pesquisador e pastor batista negro Marco Davi de Oliveira em seu livro “A religião mais negra do Brasil”, afirma que o pentecostalismo é a expressão de fé mais adotada pelas populações negras brasileiras.” [2] Um dos vários resultados perversos deste quadro é que nunca estivemos tão divididos, na história de nosso país.
Segundo o Dr. Edinaldo César Santos Junior, coordenador executivo do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe, “Praticamente toda a população carcerária do Brasil é negra. É algo que chama a atenção e precisa ser estudado”. Nós mantemos as castas raciais a partir do sistema prisional ao ignorar as circunstâncias sociais e históricas da população negra (…) “É o delito de ser negro.” [3]
A transição para o estado democrático de direito não chegou para nós. A chacina de Acari, em julho de 1990, é um marco desta transição inacabada para o povo preto. Ignorando os preceitos democráticos da Constituição Cidadã de 1988, a polícia militar continuou trucidando o povo preto: darei alguns exemplos: a barbárie do Carandiru, em outubro de 1992, as chacinas da Candelária, em julho de 1993, de Vigário Geral, em agosto de 1993, de Eldorado dos Carajás, em abril de 1996. Cito apenas estas para não descrever a relação quase inacabável de chacinas, como as recentes Operação Escudo e Operação Verão, na Baixada Santista.
Segundo o Informe de 2022/23 da Anistia Internacional, sobre o Estado dos Direitos Humanos no Mundo, o “Brasil é o 4º país do mundo onde pessoas defensoras de direitos humanos e do meio ambiente mais morrem.”[4] Diante disso, quero parabenizar todas as pessoas do Conselho Estadual de Direitos Humanos pela escolha de vida e trabalho que fizeram. Muito Axé em toda a vossa caminhada, Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conselho e toda a sua valorosa equipe!
Finalmente, quero contar a vocês o que aconteceu comigo quando Wellington Marçal me procurou para perguntar se eu aceitaria dar o meu nome para este diploma. Fiquei confusa inicialmente porque entendi que se aceitaria a homenagem. Quando compreendi tudo, pedi um tempo para procurar a minha psicóloga predileta, a Ana Tereza, minha filha biológica. Ela concordou facilmente e me lembrou de que eu tenho falado muito de uma trajetória de vida de caráter Ubuntu, conceito filosófico de origem africana que supera o individualismo da cultura ocidental por reconhecer o primado do coletivo. Ou seja, eu sou o que sou porque vocês são o que vocês são!
Assim, em primeiro lugar, agradeço a minha Ancestralidade por terem me dado a vida: a minha mãe, Maria de Jesus Moreira, empregada doméstica em Bocaiuva e em Belo Horizonte, e o meu avô, Hilário Moreira, que tinha sido escravizado no Norte de Minas. Aos meus familiares que aqui estão presentes, peço-lhes que fiquem de pé.
Compartilho este diploma com os representantes da Prefeitura e da Câmara de Bocaiuva que viajaram nesta madrugada para estarem aqui conosco.
Com as colegas do Instituto de Educação de Minas Gerais e do Colégio Estadual, amadas amigas desde os 11/12 anos de idade.
No DNA da minha militância podem ser vistos o Convento dos Dominicanos e o Mosteiro Beneditino de Nossa Senhora das Graças, aos quais sou muitíssimo grata por terem sido escolas de espiritualidade humanística e libertadora, e de formação política, como o Convento da Serra.
Lá, começou a militância em grupos de jovens e na JOC – Juventude Operária Católica.
Quero compartilhar este diploma com os companheiros e as companheiras do Partido Comunista Brasileiro, no qual me ingressei em 1968 e sou parte da velha guarda do Partidão.
Sou muito grata também à Universidade Federal de Minas Gerais, onde estudei jornalismo, na graduação, e me tornei cientista política, no mestrado. Eu não teria nunca ser a pessoa que sou sem universidade pública, gratuita e de qualidade. Viva a UFMG!
Esta gratidão se estende a algumas instituições que, mesmo durante a ditadura militar, constituíram um espaço de trabalho mais livre que nos permitiu fazer também militância em defesa de valores com os quais não podemos transigir: a Fundação João Pinheiro.
Graças a ela, atuei em defesa da Reforma Sanitária para a criação do SUS. Junto conosco está o companheiro Marílio Malaguti que, posteriormente, foi secretário de saúde do prefeito Célio de Castro;
Em defesa dos enlouquecidos, jogados como trapos humanos em hospitais psiquiátricos e em manicômio de Barbacena;
Em defesa do meio ambiente para impedir mais uma gigantesca hidrelétrica na Amazônia, depois do desastre ambiental da Hidrelétrica de Balbina; considerada uma obra faraônica que colaborou com a redução dos povos indígenas Waimiri-Atroari, Sateré-mawé e Hixkaryana. Nessa ocasião, fui a Xapuri, Acre, onde conheci Marina Silva e entrevistei Chico Mendes.
Também conheci as várias denúncias de corrupção e a vergonhosa indústria da seca, no Nordeste brasileiro, em projetos em parceria com a SUDENE;
Obrigada, Fundação João Pinheiro!
Outra instituição da qual sou grata é a Ashoka, uma rede internacional de fellows que lutam por tantas causas boas e urgentes!
Em 1970, não pude mais morar em Belo Horizonte e me mudei para Sabará onde realizei para a minha mãe o sonho da casa própria. Neste município, atuei nas lutas por melhorias urbanas, como água, luz, transporte coletivo e canalização de córrego, com vários companheiros e companheiras muitas das quais até hoje estão na luta por outros direitos, em Sabará.
Em 1986/87, larguei tudo para me dedicar em horário integral às lutas antirracistas. Da Casa Dandara, à Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra, quando tivemos uma atuação espetacular em vilas e favelas de Belo Horizonte, durante o mandato do saudoso prefeito Dr. Célio de Castro. Fiz consultorias para a SEPPIR, depois transformada em Ministério da Igualdade Racial, e no momento atuo no Coletivo Minas Pró-Reparações.
Nos últimos anos tenho dedicado meus esforços para escrever um livro intitulado: Justiça racial e reparações: o caminho para a democracia no Brasil!! Acredito que a justiça de transição nos conduzirá a um novo projeto de nação onde a utopia e a felicidade estejam ao alcance de todos!!
Tive a alegria de viver em épocas cheias de desafios e possibilidades. Assim, participei também da luta pela implantação do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente – ECA e da humanização do nascimento, quando descobri a violência obstétrica contra as mulheres negras parturientes, no Instituto Pauline Reischstul – cujo nome celebra outra vítima da ditadura militar.
Também sou parte do Fórum Político Interreligioso e me alegra ter entre os homenageados o Padre Henrique de Moura Faria!
Para esta cerimônia, algumas pessoas vieram de outras cidades, como Eliane Brígida, do Rio de Janeiro, Suely e Sérgio, Walter e Vera, que vieram de São Paulo e a querida Sheila Walker, uma das maiores panafricanistas do mundo e que veio de Washington para o III Egbè, e se esticou para ficar neste dia conosco. Muito obrigada a vocês, companheiras e companheiros de jornada!
Finalmente, quero dedicar a vocês aqui presentes um momento de catarse e alegria, já que desde 2013 temos sofrido muito em nosso país.
É aberto no telão o vídeo do Coral da Universidade de Brasília cantando O Povo Unidos jamais será vencido! Muitas pessoas acompanham o canto com punho cerrado!
Texto editado em 1/07/2024
[1] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/mulheres-negras-sao-maioria-entre-evangelicos-aponta-datafolha/
[2] Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/o-crescimento-de-negros-nas-igrejas-evangelicas-entenda – Acesso em 20/6/2024
[3] https://www.cnj.jus.br/o-encarceramento-tem-cor-diz-especialista/
[4] https://anistia.org.br/informe/informe-2022-23-da-anistia-internacional-destaca-avancos-e-retrocessos-no-mundo-sobre-direitos-humanos/